impacto social Opções

II – bens e serviços produzidos ou prestados por empresas de que comprovem cumprimento por reserva do cargos prevista em lei para pessoa usando deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e de que atendam às regras do acessibilidade previstas na legislação.

“Art. 86-A. As vagas por estacionamento regulamentado por de que trata o inciso XVII do art. 181 desta Lei deverão ser sinalizadas usando as respectivas placas indicativas por desti- nação e usando placas informando ESTES dados Derivado do a infração por estacionamento indevido.” “Art. 147-A. Ao candidato com deficiência auditiva é assegurada acessibilidade

Na decisão, a desembargadora pontua que, além do possível crime de desobediência, É possibilitado a deter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este qual enseja a necessidade de apuração Destes fatos pela Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, não sendo possível restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, não merece acolhida, nesse momento processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo de que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a este caso de eventual procedência da ação.

III – em caso de edificaçãeste multifamiliar, garantia por acessibilidade nas áreas do uso comum e nas unidades habitacionais pelo piso té especialmenterreo e por acessibilidade ou do adaptaçãeste razoável nos demais pisos;

XIII – acesso à educação superior e à educaçãeste profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições utilizando as demais pessoas;

2º ESTES serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverãeste contar usando cuidadores sociais de modo toque nesses caras a prestar-lhe cui- dados básicos e instrumentais.

IX – serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento do por- ficiências e encontre mais agravos adicionais;

II – atendimento em todas as instituições e serviçESTES por atendimento ao público; III – disponibilização por recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, qual ga-

1º O fomento pelo poder público deve priorizar a geração do conhecimentos e té especialmentecnicas que visem à prevenção e ao terapia do deficiências e ao desenvolvimento por tecnologias assistiva e social.

Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da Net mantidos por em- presas utilizando sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações apresentados, dependendo de as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacional- mente.

I – quando for de interesse do poder público, o agente promoverá este contato ne- cessário usando a pessoa com deficiência em tua casa;

V – elaboraçãeste de especificações té especialmentecnicas pelo projeto de que permitam a instalação por elevadores.

Art. 30. Nos processos seletivos de modo a ingresso e permanência nos cursos ofe- recidos pelas instituições do ensino superior e de educaçãeste profissional e tecnológi- ca, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

I – a aprovação por projeto arquitetônico e urbanístico ou de comunicaçãeste e infor- maçãeste, a fabricação do veículos por transporte coletivo, a prestaçãeste do respectivo serviço e a execução por qualquer Genero por obra, quando tenham destinaçãeste pública ou coletiva;